Artigo de Richard J. Goldstone, ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul. Ele dirigiu a Comissão das Nações Unidas que analisou o conflito em Gaza em 2008-9, provocou polêmica ao acusar as ações de Israel naquele conflito, retratando-se depois. Este artigo foi publicado no jornal New York e citado no WJC – World Jewish Congress em 1º de novembro de 2011. O pedido da Autoridade Palestina para obter a condição de estado membro das Nações Unidas faz aumentar a pressão e diminui as chances de qualquer solução negociada de dois estados. Nunca foi tão grande como agora a necessidade de reconciliação entre israelenses e palestinos. Assim, é importante separar as críticas legítimas a Israel dos ataques que visam isolá-lo, demonizá-lo e deslegitimá-lo. Uma acusação particularmente perniciosa e duradoura que ressurgiu agora é a de que Israel pratica uma política de “apartheid”. No próximo sábado, na cidade do Cabo, África do Sul, uma ONG sediada em Londres, chamada Tribunal Russell para a Palestina, iniciará uma série de “audiências” para verificar se Israel é culpado do crime de apartheid. Não se trata de um “tribunal”, a “evidência” a ser apresentada é unilateral e os membros do “júri” são críticos cujas opiniões anti-Israel são bem conhecidas. Enquanto “apartheid” pode ter um significado mais amplo, seu uso implica na lembrança da situação anterior a 1994 na África do Sul. É uma calúnia injusta contra Israel, calculada para retardar em vez de avançar nas negociações de paz. Eu conheço muito bem a crueldade do abominável sistema de apartheid da África do Sul, pelo qual, seres humanos caracterizados como negros não tinham direito a voto, representação política, uso de banheiros ou praias destinadas aos brancos, casar com brancos, viver em áreas destinadas aos brancos ou mesmo circular por elas sem um “passe”. Negros feridos em acidentes eram deixados na rua, sangrando até morrer, se não houvesse uma ambulância para negros que pudesse levá-los a um hospital para negros. Hospitais de brancos estavam proibidos de salvar as vidas deles. Para avaliar a acusação de que Israel pratica uma política de “apartheid”, que por definição se refere a raças ou etnias, é preciso primeiro fazer uma distinção entre a situação em Israel, onde os árabes são cidadãos e nas áreas da Cisjordânia que permanecem sob o controle de Israel na ausência de um acordo de paz. Em Israel não existe apartheid, nada se assemelha à definição de apartheid tal como consta no Estatuto de Roma de 1998: “Atos desumanos… cometidos no contexto de um regime de opressão e domínio sistemático institucionalizado de um grupo racial sobre outro ou outros com a intenção de manter este regime”. Os árabes israelenses – 20% da população do país – votam, têm partidos políticos e representantes na Knesset, ocupam posições importantes, inclusive na Suprema Corte. Pacientes árabes ficam ao lado de pacientes judeus nos hospitais israelenses, recebendo tratamento idêntico. É verdade que existe uma separação de fato entre as duas populações, árabe e israelense, mas é uma escolha das próprias comunidades. E também alguma discriminação, mas não é apartheid, que estabelece conscientemente a separação como um ideal. Em Israel, direitos iguais são a lei, a aspiração e o ideal. Desigualdades são questionadas com sucesso nos tribunais. A situação na Cisjordânia é mais complexa. Mas aí também não existe a intenção de manter “um regime de opressão e domínio sistemático por um grupo racial”. Existe uma distinção crítica, mesmo quando Israel age de modo opressivo contra os palestinos. A separação racial forçada da África do Sul foi instituída para beneficiar permanentemente a minoria branca em detrimento das outras raças. Ao contrário, Israel aceita o conceito de existência de um estado palestino em Gaza e quase toda a Cisjordânia e deseja que os palestinos negociem os parâmetros. Mas até que haja paz, ou pelo menos enquanto os cidadãos de Israel estiverem sob a ameaça dos ataques a partir de Gaza e da Cisjordânia, Israel manterá os bloqueios nas estradas e outras medidas necessárias para a sua auto-defesa, mesmo que os árabes se sintam oprimidos. Na situação atual, os ataques de um lado são respondidos por contra-ataques do outro. E as disputas, reivindicações e contra-reivindicações se tornam mais intensas quando a analogia do apartheid é invocada. Aqueles que procuram divulgar o mito do apartheid de Israel apontam para os combates entre soldados fortemente armados de Israel e os palestinos que se limitam a jogar pedras, na Cisjordânia, ou a construção do que eles chamam de “muro do apartheid” e o tratamento desigual nas estradas da Cisjordânia. Enquanto estas imagens podem provocar uma comparação superficial, é intencional o seu uso para distorcer a realidade. A barreira de segurança foi construída para coibir os ataques terroristas. Em alguns lugares em que esta construção teve efeitos danosos, a Suprema Corte ordenou que o traçado fosse refeito para minimizar estes efeitos. As restrições nas estradas se tornam mais intensas após ataques violentos e são amenizadas quando a ameaça é reduzida. É evidente que o povo palestino tem aspirações nacionais e direitos humanos que todos devem respeitar. Mas aqueles que procuram igualar a situação de Israel e da Cisjordânia ao antigo regime sul-africano prestam um desserviço aos que desejam a paz e a justiça. As relações entre árabes e judeus tanto em Israel como na Cisjordânia não podem ser simplificadas e reduzidas a uma discriminação por parte dos judeus. Hostilidade e suspeitas existem dos dois lados. Israel, uma democracia, tem vivido em estado de guerra com seus vizinhos que se recusam a aceitar a sua existência. Mesmo alguns árabes israelenses, como são cidadãos de Israel, às vezes se tornam suspeitos diante de outros árabes como resultado da longa inimizade. O reconhecimento mútuo e a proteção da dignidade humana de todas as pessoas são indispensáveis para eliminar a raiva e o ódio. A acusação de que Israel é um “estado de apartheid” é falsa e maliciosa e impede, em vez de promover, a paz e a harmonia. Tradução: Adelina Naiditch]]>
