Tel Aviv, 15 de setembro de 2011 Queridas chaverot, Em Israel, estamos muito preocupadas com as conseqüências deste fatos, especialmente agora que o mundo árabe em volta de nós está em situação muito instável. Para a informação de vocês seguem dois resumos. Sinceramente, Shirli Shavit RECONHECIMENTO PREMATURO / UNILATERAL DECLARAÇÃO DE ESTADO · Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer um ponto que tem sido repetido pela mídia – a posição de Israel na Cisjordânia, no dia seguinte à Declaração Palestina muda de ocupante para invasor. Aos olhos da comunidade internacional as áreas que estão sob a ocupação beligerante de Israel hoje permanecerão do mesmo modo amanhã. Embora Israel possa estar sujeito a maiores críticas, do ponto de vista legal ele permanece o mesmo. · Eu gostaria de dar-lhes vários argumentos legais para o não reconhecimento prematuro do Estado Palestino unilateralmente declarado. · Enquanto muitas nações têm uma concepção errônea de que a declaração trará um fim para o conflito, esta é uma noção muito simplista. Um reconhecimento prematuro do Estado Palestino irá intensificar o conflito, não resolvê-lo, já que todas as questões permanentes, inclusive de fronteiras, permanecerão sob discussão e não resolvidas. · Intenções palestinas: Mahmoud Abbas já demonstrou que não vê a declaração como um meio de terminar com o conflito, mas antes como um movimento estratégico dentro do conflito. Ele prometeu usar o novo Estado Palestino como um trampolim para o lançamento de uma guerra legal contra Israel. Em sua declaração ao New York Times em maio de 2011 ele disse: “internacionalização do conflito como tema legal, não político… como o caminho para a apresentação de acusações contra Israel na ONU, nos tratados sobre Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça.” · A Declaração Unilateral / Reconhecimento Prematuro do Estado Palestino prejudica todos os acordos internacionais para a paz já aceitos ( UNSCRs 242, 338. 1850, o Mapa do Caminho e várias declarações do Quarteto ) que pedem uma resolução do conflito e rejeitam o unilateralismo. O presidente Obama em seu discurso de 19 de maio refletiu estes sentimentos quando declarou que uma ação unilateral palestina na ONU não servirá para criar um estado. · O reconhecimento prematuro do Estado Palestino viola os acordos bilaterais entre palestinos e Israel já existentes, principalmente o acordo que impede uma ação unilateral para mudar o status da Cisjordânia e de Gaza antes de se alcançar um status permanente negociado e aceito pelas partes. · O reconhecimento prematuro do Estado Palestino ameaça abalar a estrutura administrativa e legal já estabelecida que orienta as relações atuais entre Israel e os palestinos. Um fato que a mídia não expõe é que atualmente existem mais de quarenta aspectos da atividade civil que servem de base para a cooperação econômica, legal e de segurança, transferência de impostos de Israel para a Autoridade Palestina, e regula quase todos os aspectos da vida dos palestinos. Dois Terços da economia palestina dependem das transferências de impostos de Israel. Prejudicar estes arranjos vitais e positivos que têm sido a base do crescimento econômico e da relativa estabilidade pode provocar efeitos econômicos prejudiciais de longo prazo e outros efeitos. · Se o Fatah e o Hamas permanecerem unidos após a reconciliação, o reconhecimento prematuro servirá como reconhecimento de fato do Hamas, uma organização terrorista considerada fora da lei por numerosos regimes legais em todo o mundo (Reino Unido e Estados Unidos) e que rejeita os princípios do Quarteto: reconhecer o direito de Israel de existir, denunciar a violência e aceitar os acordos existentes. Eles procuram a destruição de Israel, sem constrangimento. · Legalmente, o Estado Palestino seria difícil de ser aprovado. No momento a Autoridade Palestina não passa nos testes legais tradicionais para o estabelecimento de um estado, especialmente o teste de governo efetivo. Devemos notar que a Autoridade Palestina não tem controle efetivo sobre a Faixa de Gaza, mesmo após Israel ter se retirado completamente desta área há seis anos. Além disso, conforme os acordos existentes, a Autoridade Palestina exerce vários graus de controle apenas sobre as áreas A e B da Cisjordânia. · O reconhecimento prematuro de um Estado Palestino ainda não maduro terá um efeito de bola de neve sobre outros conflitos regionais. RECONHECIMENTO PREMATURO DO ESTADO PALESTINO – ASPECTOS LEGAIS Resumo executivo O reconhecimento prematuro do Estado Palestino servirá apenas para aprofundar e intensificar o conflito histórico entre Israel e os palestinos, não resolvê-lo. Na verdade, Mahmoud Abbas, o presidente da Autoridade Palestina, declarou explicitamente ao New York Times (16 de maio de 2011) que ele planeja usar a declaração unilateral palestina como um trampolim para “pavimentar o caminho… para a apresentação de acusações contra Israel na ONU, nos tratados de Direitos Humanos e na Corte Internacional de Justiça.” Uma declaração unilateral de estado prejudica os acordos internacionais existentes para as negociações entre Israel e os palestinos e os acordos bilaterais entre as partes, todos exigindo que as partes trabalhem juntas, lado a lado, para resolver o conflito e todas as questões pendentes ( fronteiras, Jerusalém, assentamentos, refugiados, segurança, água ) de modo mutuamente concordado, impedindo ações unilaterais. O discurso recente do presidente Obama reflete este sentimento e acentua que uma paz duradoura somente será alcançada por meio de acordo negociado e mutuamente concordado, não por manobras políticas unilaterais. O reconhecimento prematuro do Estado Palestino deixará todas, senão a maioria das questões de status permanente mencionadas acima não resolvidas. Servirá também para abalar todos os arranjos existentes entre Israel e os palestinos e que são atualmente a base para a cooperação entre as duas partes em mais de quarenta esferas de atividade civil. Assim, o reconhecimento prematuro do Estado Palestino poderia ameaçar o estado atual de estabilidade econômica e de crescimento na área, para não mencionar a segurança e a calma relativa. Além disso, o reconhecimento prematuro poderia ter um efeito de bola de neve sobre outros conflitos regionais. Neste contexto, devemos enfatizar que, no momento, a Autoridade Palestina não está apta para passar nos testes legais tradicionais para a obtenção da condição de estado, particularmente quando se trata de governo efetivo nas áreas em que os palestinos querem estabelecer o seu estado. Devemos notar que a Autoridade Palestina não tem controle efetivo sobre a Faixa de Gaza, embora Israel tenha se retirado completamente desta área seis anos atrás. Além disso, conforme os acordos existentes, a Autoridade Palestina exerce variados graus de controle apenas sobre as áreas A e B da Cisjordânia. Finalmente, com a recente reconciliação entre as facções do Fatah e do Hamas, o reconhecimento prematuro do Estado Palestino poderia significar o reconhecimento de fato da organização terrorista que controla a Faixa de Gaza, o Hamas, que é considerado fora da lei por vários regimes em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos e a União Européia; que rejeita os princípios do Quarteto (reconhecimento do direito de Israel de existir; aceitação dos acordos existentes; e denúncia da violência) e que prega a destruição de Israel. Resumindo, o reconhecimento prematuro deixaria a maioria, ou quase todas as questões não resolvidas, serviria de combustível para um conflito já intenso e como prêmio ao unilateralismo, rejeição e, possivelmente, ao terrorismo. Seria como um tapa na cara daqueles que abraçam a tese da resolução do conflito por negociação. Se o objetivo da comunidade internacional é conseguir o fim real e duradouro do conflito, ela deveria encorajar um acordo bilateral, de comum acordo. Iniciativas unilateralmente impostas irão colocar as partes ainda mais afastadas que antes, não mais próximas. Tradução: Adelina Naiditch ]]>
